Termos e Condições
da 95rvip

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 95rvip, disponível em https://95rvip.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os dispositivos destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponibilizados na plataforma.

Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar a plataforma 95rvip e de criar uma conta de usuário. A aceitação é condição indispensável para o uso dos serviços oferecidos.

A 95rvip reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para realizar o cadastro e utilizar os serviços da 95rvip, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer outra jurisdição aplicável;
• Não ter tido conta suspensa ou encerrada pela 95rvip em razão de violação destes Termos;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no formulário de cadastro.

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar na suspensão da conta, retenção de saldo e impossibilidade de saque até a regularização.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com a regulamentação vigente no Brasil, a 95rvip poderá, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques acima de determinados valores, solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem dos recursos, nos casos previstos pela regulamentação aplicável.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido (geralmente 7 dias úteis) pode resultar na suspensão temporária da conta e na impossibilidade de realização de saques. O saldo permanece retido até a conclusão do processo de verificação.

4. Conta do Usuário

4.1 Conta Única

Cada Usuário, identificado por seu CPF, poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma 95rvip. A abertura de múltiplas contas por um mesmo titular é considerada violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento de todas as contas, cancelamento de bônus e retenção de saldos para análise.

4.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 95rvip recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes (combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar a senha imediatamente e notificar a 95rvip pelo suporte disponível em [email protected]. A 95rvip não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando houver negligência do Usuário na guarda das credenciais.

4.3 Compartilhamento de Conta

É vedado o compartilhamento de conta com terceiros, inclusive familiares. Cada conta deve ser utilizada exclusivamente pelo seu titular cadastrado. A identificação de uso por terceiros poderá resultar no encerramento imediato da conta.

5. Depósitos

Todos os valores na plataforma 95rvip são denominados em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de depósito aceitos são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e transferências bancárias via instituições financeiras conveniadas (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

A 95rvip reserva-se o direito de estabelecer limites mínimos e máximos de depósito, os quais serão informados na interface de depósito da plataforma e poderão variar conforme o método de pagamento escolhido. A 95rvip não cobra taxas sobre depósitos, porém eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Somente serão aceitos depósitos oriundos de contas bancárias cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na 95rvip. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e devolvidos. É expressamente vedado o depósito de valores provenientes de atividades ilícitas.

6. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível (saldo real, excluído o saldo de bônus bloqueado) a qualquer momento, respeitados os limites mínimos e máximos estabelecidos pela plataforma. Os saques são processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix cujo titular seja o próprio Usuário.

O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação da solicitação, podendo ser mais ágil para saques via Pix em situações normais de operação. Saques que exijam análise de conformidade ou verificação de identidade (KYC) pendente poderão levar mais tempo.

7. Bônus e Promoções

A 95rvip poderá oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, giros grátis (free spins) e outras bonificações a seus usuários. Toda e qualquer oferta de bônus está sujeita a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta, incluindo:

• Requisito de apostas (wagering requirement): número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito associado) deve ser apostado antes de o saldo originado do bônus poder ser sacado;
• Prazo de validade: período dentro do qual o requisito deve ser cumprido; bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas — as porcentagens de contribuição por categoria de jogo são informadas na descrição de cada promoção;
• Valor máximo de aposta: enquanto houver saldo de bônus ativo, poderá haver limite no valor máximo por rodada ou por aposta;
• Limite de saque sobre ganhos de bônus: algumas promoções estabelecem valor máximo de saque sobre os ganhos gerados a partir do saldo de bônus.

A 95rvip reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos dos Usuários que já ativaram a promoção antes da alteração. O uso indevido de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, uso de software de apostas automatizadas ou apostas em ambos os lados de um mercado — resultará no cancelamento de todos os bônus e poderá levar ao encerramento da conta.

8. Apostas Esportivas

O serviço de apostas esportivas da 95rvip opera conforme as disposições da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. As apostas esportivas estão disponíveis para os mercados e eventos publicados na plataforma, e as odds (cotações) são definidas pela 95rvip com base em dados de mercado atualizados.

As apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, exceto nas situações em que a própria plataforma ofereça o recurso de cashout (encerramento antecipado). Em caso de cancelamento de evento ou resultado inconclusivo, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário conforme as regras específicas do mercado afetado.

A 95rvip reserva-se o direito de suspender, cancelar ou revisar apostas em casos de: erro manifesto nas odds, suspeita de manipulação de resultados, falha sistêmica, ou violação das regras de apostas. Nestas situações, o Usuário será notificado e o valor apostado poderá ser devolvido ou a aposta recalculada conforme as odds corretas.

9. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 95rvip são fornecidos por desenvolvedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Netent, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui RTP (Retorno ao Jogador) publicado e opera com gerador de números aleatórios (RNG) certificado por auditorias independentes.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem elementos de sorte e que os resultados são determinados por RNG, sem qualquer interferência da 95rvip ou do Usuário. A 95rvip não garante ganhos e esclarece que a vantagem matemática da casa torna improvável o lucro consistente a longo prazo.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — como queda de conexão ou erro de software — a 95rvip tomará as medidas necessárias para reconstituir o resultado da rodada, aplicando a política do provedor do jogo afetado. Se não for possível determinar o resultado, a aposta será anulada e o valor devolvido.

10. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e possível responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de verificação;
• Utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições;
• Utilizar software de apostas automatizadas, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial;
• Manipular ou tentar manipular resultados de jogos ou eventos esportivos;
• Efetuar apostas em ambos os lados de um mesmo mercado (arbitragem abusiva) com o objetivo de acionar bônus indevidamente;
• Realizar transações financeiras com recursos de origem ilícita ou participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde o serviço seja legalmente proibido;
• Transferir saldo entre contas de usuários distintos;
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade, a reputação ou o funcionamento técnico da plataforma 95rvip.

11. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluído saldo de bônus não liberado) será pago ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

A 95rvip poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação de quaisquer disposições destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoexclusão pelo Usuário; ou por determinação de autoridade competente. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 95rvip poderá reter o saldo da conta para fins de análise e compensação de eventuais danos.

12. Limitação de Responsabilidade

A 95rvip não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perdas em apostas e jogos, lucros cessantes ou danos morais, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável imponha responsabilidade inafastável.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). A 95rvip envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

13. Proteção de Dados e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 95rvip obedece integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados têm finalidade legítima — prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais — e não são compartilhados com terceiros sem o consentimento do Usuário, salvo quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Para informações detalhadas sobre os dados coletados, bases legais de tratamento, prazo de retenção, direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e o canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), consulte nossa Política de Privacidade.

14. Jogo Responsável

A 95rvip é comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês nas configurações da conta;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas e limites de tempo para cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativáveis diretamente na plataforma;
• Autoexclusão permanente: solicitável pelo suporte — a conta é encerrada definitivamente e não poderá ser reaberta;
• Suporte especializado: nossa equipe está treinada para identificar sinais de jogo problemático e orientar o Usuário sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil.

Em caso de dependência ou suspeita de jogo problemático, o Usuário pode buscar ajuda gratuita e confidencial pelo site joganonimos.org.br (Jogadores Anônimos Brasil). Para mais informações sobre jogo responsável na 95rvip, acesse nossa página Jogo Responsável.

15. Alterações dos Termos

A 95rvip reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com efeitos a partir da data de publicação da versão atualizada na plataforma. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 95rvip pelos seguintes canais — todos operando em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: suporte@95rvip.cam (texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma
• WhatsApp: número exibido após verificação de conta na plataforma

O Usuário também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre as dúvidas mais comuns.