Política de Privacidade
da 95rvip

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 95rvip, acessível em https://95rvip.cam, é a própria operadora da plataforma 95rvip ("95rvip", "nós", "nosso"). Para fins desta Política, o controlador pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 95rvip em razão da relação estabelecida com o Usuário ao acessar, cadastrar-se e utilizar os serviços da plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais produtos disponibilizados.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 95rvip, o Usuário fornece voluntariamente os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, e-mail e número de telefone celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópia digitalizada de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, conforme solicitado no processo de verificação;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (estado/cidade);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valor apostado por sessão, frequência de uso;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros autorizados — como provedores de pagamento (Pix via bancos parceiros, Mercado Pago, PicPay) — para confirmar transações financeiras e prevenir fraudes. Esses dados são tratados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 95rvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e autenticação da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e de idade mínima (18 anos), conforme exigência legal;
• Processamento de depósitos, saques e gestão de saldo na plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo, em cumprimento às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo aquelas impostas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestação do serviço de apostas esportivas e jogos de cassino, incluindo personalização da experiência do Usuário;
• Envio de comunicações sobre a conta, promoções e atualizações relevantes (com opção de descadastramento);
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços (dados anonimizados sempre que possível);
• Monitoramento de padrões de jogo para suporte ao programa de jogo responsável.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 95rvip fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): dados necessários para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, normas do COAF, SPA e LGPD;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção à fraude, melhorias de serviço e análise de risco — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 95rvip não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, de forma restrita e controlada:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como bancos operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay) para processar depósitos e saques;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que operam sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Provedores de jogos: fornecedores certificados de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) que necessitam de dados mínimos para a operação das mesas e sessões ao vivo;
• Autoridades competentes: quando determinado por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável — como COAF, Receita Federal, SPA ou outras autoridades brasileiras;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo legal, para fins de auditoria, conformidade ou assessoria jurídica.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço de tecnologia e jogos operam fora do Brasil. Nestes casos, a 95rvip garante que a transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais — como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) — em conformidade com o Art. 33 da LGPD e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, observadas as seguintes regras:

• Dados de cadastro e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de PLD e fiscais;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da data da interação;
• Dados de navegação e cookies: conforme definido na política de cookies, geralmente de 30 dias a 13 meses.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 95rvip adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou similar) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — acesso a dados pessoais apenas mediante necessidade operacional justificada;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, conforme Art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 95rvip utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para melhorar a experiência do usuário e otimizar a plataforma;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de jogo;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos e prevenção de fraudes.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 95rvip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados para criação de conta, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e os valores depositados devolvidos à conta de origem.

Se você acredita que um menor cadastrou-se na plataforma ou forneceu dados pessoais, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 95rvip:

1. Confirmação e acesso: confirmar se há tratamento de seus dados e obter cópia dos dados tratados;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: obter seus dados em formato interoperável para transferência a outro controlador;
5. Eliminação: requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades a 95rvip compartilhou seus dados;
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para finalidades baseadas nesta base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
8. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando em desacordo com as disposições legais;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação ao canal indicado na Seção 14. A 95rvip responderá dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 95rvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exige o Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores internos sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

Contato do DPO: suporte@95rvip.cam — utilize o assunto "DPO / LGPD – [sua solicitação]".

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 95rvip poderá revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

14. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 95rvip, utilize os canais abaixo — todos disponíveis em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail (DPO / Privacidade): suporte@95rvip.cam — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 95rvip
• WhatsApp: número disponível após verificação de conta na plataforma

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.